A Emenda Constitucional CMMPV 11822023 está revolucionando a prevenção, o tratamento e o bloqueio de viciados em jogos de casas de apostas, entenda...
O vício em jogos é uma preocupação crescente no Brasil, principalmente com o aumento do acesso a plataformas de apostas online e jogos eletrônicos. Muitas pessoas, ao buscarem lazer, acabam desenvolvendo um transtorno que compromete suas vidas pessoais, profissionais e financeiras. Com a aprovação da Emenda Constitucional CMMPV 11822023, o país passa a adotar medidas mais rigorosas e eficazes para prevenir e tratar a dependência de jogos.
O que é o vício em jogos e por que ele é um problema de saúde pública?
O vício em jogos (também chamado de ludopatia ou transtorno do jogo) é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um distúrbio que afeta a saúde mental, levando o indivíduo a perder o controle sobre o tempo e o dinheiro gastos em jogos. Segundo especialistas, o número de casos vem crescendo, principalmente após a explosão das plataformas digitais e casas de apostas online.
Além das consequências emocionais e psicológicas, o vício em jogos pode trazer graves problemas financeiros, isolamento social, conflitos familiares e até comportamento autodestrutivo em situações extremas.
Por que o combate ao vício em jogos era tão difícil antes?
O maior desafio sempre foi a falta de legislação específica que tratasse tanto da prevenção quanto do tratamento do vício em jogos, além da inexistência de mecanismos de autoexclusão em casas de apostas. Por muito tempo, o suporte era limitado a grupos anônimos e poucas clínicas especializadas – e a falta de regulamentação tornava as pessoas vulneráveis, sem proteção legal do Estado e sem políticas públicas claras.
O que muda com a Emenda Constitucional CMMPV 11822023?
A Emenda Constitucional CMMPV 11822023, recentemente aprovada, é considerada um marco legal no combate ao vício em jogos no Brasil. Abaixo estão os principais avanços trazidos por ela:
- Reconhecimento do vício em jogos como questão de saúde pública
Com o reconhecimento oficial, o governo brasileiro passa a ser obrigado a criar e financiar programas de prevenção, acolhimento e tratamento para vício em jogos. O Sistema Único de Saúde (SUS) agora dispõe de diretrizes nacionais para atendimento de pessoas com transtorno de jogos, aumentando a oferta de tratamentos e acompanhamento especializado.
- Fortalecimento das ações preventivas e educativas
A Emenda Constitucional CMMPV 11822023 determina a implementação de campanhas educativas, principalmente em escolas e ambientes online, para conscientizar a população sobre os perigos do vício em jogos. Jovens e adolescentes, principais alvos dessa indústria, passam a receber orientações sobre jogo responsável e sinais de alerta para dependência.
- Tratamento para vício em jogos – Ampliação e especialização
A criação de centros de referência em ludopatia e reabilitação passa a ser obrigatória nos principais centros urbanos do país. Nessas unidades, equipes multidisciplinares atendem tanto o dependente quanto a família, oferecendo terapia individual, em grupo e acompanhamento médico.
Além disso, o acesso ao tratamento fica mais democrático e igualitário, facilitando o cuidado em diferentes regiões do país.
- Autoexclusão e bloqueio em casas de apostas: como funcionam as novas regras?
Um dos maiores avanços da Emenda Constitucional CMMPV 11822023 é a previsão de mecanismos de autoexclusão em casas de apostas regulamentadas. Isso significa que, caso a pessoa identifique sinais de vício, ela pode solicitar à plataforma o seu bloqueio, impedindo o acesso por prazo determinado ou indeterminado.
Veja como funciona na prática:
Solicitação direta de autoexclusão: O jogador acessa um canal específico na plataforma da casa de apostas e pede o bloqueio do seu cadastro. O bloqueio passa a valer imediatamente ou após breve análise técnica.
Cadastro nacional unificado: Uma vez feita a autoexclusão, o usuário passa a ser bloqueado em todas as casas de apostas e plataformas regulamentadas no Brasil, não podendo apenas abrir novas contas em outros sites.
Bloqueio por terceiros: Familiares preocupados podem acionar a empresa ou órgão responsável. Havendo necessidade, o caso é avaliado por uma equipe técnica capacitada para resguardar os direitos e evitar abusos.
Proteção reforçada: O bloqueio impede o envio de promoções, bônus e qualquer tipo de publicidade para pessoas autoexcluídas.
Essas iniciativas se inspiram em exemplos internacionais como o Jogo Responsável em Portugal.
- Mais segurança contra manipulação e publicidade abusiva
A partir da Emenda Constitucional CMMPV 11822023, as empresas do setor são obrigadas a exibir avisos claros sobre o risco do vício em jogos, a destinar espaços para informações sobre tratamento e a não enviar marketing ou promoções a jogadores bloqueados.
- Estímulo à pesquisa e transparência
Com o objetivo de aprimorar políticas públicas, a legislação estimula pesquisas sobre perfil dos usuários, impactos do vício e avaliação dos métodos de tratamento, publicando dados periódicos para a sociedade.
Principais sintomas do vício em jogos
Incapacidade de controlar o tempo gasto jogando
Priorização do jogo diante de compromissos familiares ou profissionais
Necessidade de apostar valores cada vez maiores
Mentir para amigos e familiares sobre hábitos de jogo
Irritabilidade e ansiedade ao tentar parar de jogar
Se você se identifica com algum desses sintomas, busque ajuda em uma clínica de recuperação que atenda vício em jogos!
Onde encontrar apoio e tratamento para vício em jogos?
O tratamento mais eficaz para vício em jogos deve ser realizado em uma clínica de recuperação que disponibilize também este tratamento, é fundamental que o paciente acometido do jogo patológico realize o tratamento em regime de internação sem contato com qualquer tipo de jogo ou amizades externas que compartilhavam do seu vício, o tempo de internação recomendado são noventa dias, mas sempre é necessário a avaliação da equipe multidisciplinar da clínica de recuperação para definir o tratamento adequado a cada caso.
Este conteúdo é informativo e não substitui o aconselhamento profissional em saúde. Se precisar, entre em contato com nosso atendimento de plantão e fale com um especialista!
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